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Receita Federal e CGIBS regulamentam programa de conformidade

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026. A iniciativa busca auxiliar os contribuintes na adaptação às novas obrigações relacionadas ao…

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Baixa divergência: as matérias estão concentradas entre 0 e 0, próximas de uma mesma região da escala. Esta média representa a distribuição das matérias analisadas e não determina qual posição é correta.

Matérias analisadas individualmente

O GloboNotícia24/08/2026, 11:08

Receita Federal e CGIBS regulamentam programa de conformidade

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026. A iniciativa busca auxiliar os contribuintes na adaptação às novas obrigações relacionadas ao…

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O texto desta matéria não trouxe sinais suficientes para medição. O valor exibido é a média histórica de enquadramento do veículo (O Globo, 453 matérias medidas) — é uma estimativa, não medição do texto.

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