Prefeitura de Taubaté envia projeto que cria Código de Defesa do Empreendedor
A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Código Municipal de Defesa do Empreendedor e da Atividade Econômica. A proposta busca simplificar processos administrativos, reduzir entraves burocráticos e tornar mais previsível a relação entre o poder público…
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