Justiça anula mudanças na Lei de Zoneamento em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (26), a alteração na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho de 2024. Com isso, voltam a valer as regras para…
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