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Penas de até 40 anos e perda de bens: entenda o que o STF discute em audiência pública sobre Lei Antifacção

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (24) uma audiência pública para debater a constitucionalidade de dispositivos da Lei Antifacção. Em vigor desde 25 de março, a Lei 15.358/2026 criou crimes com penas de até 40 anos, ampliou as medidas de bloqueio e perda de patrimônio e…

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O GloboNotícia24/08/2026, 14:18

Penas de até 40 anos e perda de bens: entenda o que o STF discute em audiência pública sobre Lei Antifacção

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (24) uma audiência pública para debater a constitucionalidade de dispositivos da Lei Antifacção. Em vigor desde 25 de março, a Lei 15.358/2026 criou crimes com penas de até 40 anos, ampliou as medidas de bloqueio e perda de patrimônio e…

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0 · Centro · estimativa: média do veículo · confiança Inicial

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