Justiça Federal enquadra ANM e estados e exige o fim do uso de mercúrio no garimpo 'legalizado' da Amazônia
A Justiça Federal acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública estrutural e determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) parem de conceder e manter licenças para garimpos…
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