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Ambiente digital enfim desperta para a proteção a menores

É verdade que o Brasil, por omissão dolosa do Congresso Nacional, não tem regulação para plataformas digitais. É verdade que o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado, julgou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), por não oferecer proteção…

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O GloboOpinião29/08/2026, 00:05

Ambiente digital enfim desperta para a proteção a menores

É verdade que o Brasil, por omissão dolosa do Congresso Nacional, não tem regulação para plataformas digitais. É verdade que o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado, julgou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), por não oferecer proteção…

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0 · Centro · estimativa: média do veículo · confiança Inicial

O texto desta matéria não trouxe sinais suficientes para medição. O valor exibido é a média histórica de enquadramento do veículo (O Globo, 453 matérias medidas) — é uma estimativa, não medição do texto.

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